Sustentabilidade, governança e reforma no estado de Santa Catarina: um novo olhar para a gestão da saúde

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A tese aqui apresentada busca demonstrar que a melhor alternativa para a reforma profunda e positiva que o Estado de Santa Catarina necessita é a aplicação dos princípios da Sustentabilidade através da Governança Pública. A Sustentabilidade ganhou importância mundial e constitui hoje uma meta planetária para garantir o futuro da espécie humana, deixou de ser uma alternativa e consolidou-se como o único caminho viável, devendo ser buscada em todos os níveis de governo e pensada nas diversas áreas do conhecimento. Analisando-se a atual situação do Estado Catarinense fica claro que uma mudança radical é necessária, por isso foram apresentadas várias sugestões e exemplos demonstrando na prática como podem ser aplicados os princípios sustentáveis, que encontram na Governança Pública o veículo perfeito para garantir e harmonizar a gestão pública com as necessidades sociais, ambientais e econômicas. Por fim, será realizado o estudo de caso do Plano de Gestão da Saúde realizado no Estado de Santa Catarina como forma de ratificar os argumentos da tese.Abstract : The thesis presented here intends to demonstrate that the best alternative to the profound ad positive reform that the state of Santa Catarina needs and applying the principles of Sustainability through the public Governance. Sustainability has gained importance and today is a global target to ensure the future of the human species is no longer na alternative and established itself as the only viable path, and should be sought at all levels of government. Analyzing the current situation of the State of Santa Catarina is clear that a radical shift required, so several suggestions and examples demonstrating in practice were presented as sustainable principles can be applied, lying in governance publishes the perfect vehicle to ensure and coordinate public management with social, environmental and economic needs. Finally the case study will be presented to the Health Management Plan as a means of demonstrating the arguments of the thesis and demonstrate in a practical way how to implemente and simple to change and how the results are significant

Disponibilidade do servidor público

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.A teoria Geral do Garantismo foi criada por Luigi Ferrajoli, um magistrado italiano e professor da Universidade de Camerino (Itália). Numa primeira concepção o garantismo teve um caráter eminentemente penalístico, sendo que, a partir da publicação de uma sua obra titulada Diritto e Ragione, especialmente nos seus últimos capítulos (13,14), Ferrajoli expôs o garantismo como uma Teoria geral que, nas palavras de Cademartori, apresenta suficiente aptidão para dar conta do modelo do Estado de Direito e propor um resgate de sua legitimação. Um dos aspectos referenciais que o garantismo externa é a redefinição de conceitos confusos na doutrina mundial relativos à vigência, validade/invalidade, eficácia/ineficácia das normas jurídicas. Assim, considerando a vigência atrelada à criação formal da norma, a validade/invalidade como decorrentes do respeito ao conteúdo fundamentalizado nas Constituições e a eficácia/ineficácia depende do grau de aceitabilidade da norma no mundo fático, se é possível a aferição de um maior ou menor teor de garantismo em um sistema jurídico

Democracia, Governança e a Cidadania: Desafios para (Re)Construção do Estado

The discussion on the future of democracy goes necessarily through the ideas re- lated to a renovation of the current political system, and transformation in the ma- nagement of the public apparatus. The domain crisis onto the State, begins to open perspectives to the renovation and the citizenship warranty. Globalization, the market rules, and the constant changes in the social and behavioral relationship, in view of the innovations brought by this context, had attributed inevitable changes to the Rule of Law. The technological advance and the information flux had transformed the way on how the citizen sees oneself in the State, and demands new and faster responses from the State. All these matters permeate the idea of a Public Governance and the manner on which the public administrators comprehend the interconnection between develo- pment and economics.A discussão sobre o futuro da democracia passa necessariamente sobre ideias relacionadas a uma reforma do atual sistema político e transformações na forma de gerir a coisa pública. A crise que vem dominando o aparato estatal começa a abrir perspectivas para a renovação e garantia da cidadania. A globalização, as regras do mercado e a constante mudança das relações sociais e comportamentais ante às inovações trazidas por esse contexto, imputaram ao Estado de Direito mudanças inevitáveis. O avanço tecnológico, o fluxo de informações, transformam a maneira como o cidadão se vê perante o Estado e exigem novas e mais ágeis respostas do Estado ao cidadão. Tudo isso perpassa pela ideia de uma Governança Pública e o modo por meio do qual os administradores públicos entendem a interconexão entre desenvolvimento e economia

Democracy , Governance and Citizenship : Challenges for ( Re ) Construction of the State

The discussion on the future of democracy goes necessarily through the ideas re- lated to a renovation of the current political system, and transformation in the ma- nagement of the public apparatus. The domain crisis onto the State, begins to open perspectives to the renovation and the citizenship warranty. Globalization, the market rules, and the constant changes in the social and behavioral relationship, in view of the innovations brought by this context, had attributed inevitable changes to the Rule of Law. The technological advance and the information flux had transformed the way on how the citizen sees oneself in the State, and demands new and faster responses from the State. All these matters permeate the idea of a Public Governance and the manner on which the public administrators comprehend the interconnection between develo- pment and economics

Disponibilidade do servidor público: a leitura do garantismo jurídico

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093994 35.08(81) G281d (2012

Constituição, Estado e garantismo jurídico: diálogos cruzados

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093641 342(81) C762e (2012